domingo, 18 de abril de 2010

Crime

Crime compensa? Para as pessoas de bons costumes não. Fatalmente serão presas pela Polícia e condenadas pela Justiça.

Um exemplo que o crime não compensa foi o que ocorreu no Distrito Federal. O Governador ofereceu propinas para deputados em troca de favores. Infelizmente para ele e felizmente para o que é justo ele foi preso. Entretanto, como a Justiça tem muitos pesos para contrabalancear os julgamentos, ele foi solto. Para a Justiça foi um ato justo.

O crime compensa para muita gente. O mesmo fato que ocorreu com o Governador do Distrito Federal, ocorreu com o Presidente da República do Brasil. O Governador foi preso. O Presidente continua livre e reinando. Seus asseclas indiciados pela Polícia também não foram presos e foram reconduzidos pelos eleitores do Partido dos Trabalhadores aos cargos eletivos.

O crime compensa para o Primeiro Comando da Capital. O crime é o produto que o Comando vende e administra. Lamentavelmente, sem interferência do Estado. Existem inúmeras ONGs apadrinhadas por órgãos governamentais. O Primeiro Comando obtém sua receita na venda de drogas, roubos e assaltos. Algumas ONGs obtêm suas receitas nos cofres do erário público.

Convém lembrar que o Primeiro Comando não deixa de ser uma organização não governamental muito organizada. Não tem CNPJ. Não precisa. O Movimento dos Sem Terra também não tem. Há, porém, uma diferença. Os militantes do PCC são presos quando no exercício de suas atividades. Os militantes do MST não. Crime não tem quilate. Crime é crime. Tem que ser punido.

Crime de responsabilidade pode ser imputado a autoridades do poder executivo e do poder judiciário. Raramente se aplica uma pena a esta ordem de crime. Não por falta de delito.

Os humanos são passíveis de erro, mas não têm o direito de errar. Imaginem uma cidade com cem mil habitantes e cada um com direito a um erro. Cem mil erros e nenhuma punição. Se as autoridades dos poderes executivos e judiciários comentem erros e não são punidos, os humanos normais se sentem protegidos pela impunidade e imitam suas autoridades. Estes primatas não são criminosos. São ignorantes. Desconhecem a lei.

Será que é uma consciência coletiva este comportamento de descumprir normas tendo como exemplo as autoridades? Quem desobedece às normas de trânsito pode receber a pena capital sem nenhum processo ou condenação. A imprensa informa os acidentes. Eles se repetem.

É preciso ter muito cuidado com o Primeiro Comando. Eles são organizados. Nossa Constituição tem artigos prevendo tudo. Sobretudo direitos, deveres nem tanto. O Primeiro Comando, inicialmente chamado de Partido do Crime, não tem constituição. Tem estatuto. E ele não pode ser descumprido. A pena para quem descumpre a norma é rigorosa. A pena é aplicada logo a seguir. O processo de condenação não demora anos. A sentença sai em algumas horas. Pode o crime ser mais organizado que o Estado? O crime nem deveria existir. Muito menos organizado.

Dirigentes de organizações criminosas não freqüentam bares, restaurantes, clubes sociais. Autoridades também não. Estes ficam reclusos em palácios. Os primeiros nas penitenciárias. Ambos os grupos têm algo em comum: não tem liberdade para ir e vir.

Diante desta semelhança dicotômica o crime compensa? Cabe discussão. Para o Governador não compensa. Depois que o Presidente admitiu que tinha conhecimento do mensalão compensa. Para os componentes do PCC não compensa, pois freqüentemente são presos. Para os integrantes do MST compensa, pois nunca são presos.