domingo, 28 de janeiro de 2018

Misericóridia




Pequenos fatos podem significar muito. Trocar nome de rua ou de aeroporto significa alguma coisa? Talvez sim. Por outro lado pouco importa, mas o fato é que se perde um pouco da memória. Fica uma lacuna na história.

A Rua da Misericórdia deveria ser a rua da Santa Casa de Misericórdia. Para que ninguém esqueça, que naquele local existe misericórdia para com pessoas que precisam de ajuda médica. Em Birigui a Rua da Misericórdia existia. Não era a da frente. Ficava no fundo da Santa Casa, dando a impressão, que misericórdia fosse algo, que causasse dó ou vergonha. Algum político trocou o nome da rua. A memória se perdeu.

A primeira Santa Casa de Misericórdia foi criada em Lisboa pela rainha Dona Leonor, no ano de 1498. O propósito não era somente o tratamento de enfermos. Cuidava dos idosos, órfãos e dos enjeitados. Alimentava os miseráveis e enterrava os mortos sem família. O que hoje podemos chamar de moradores de rua.

Miserável é uma palavra tão forte, que quando a pronunciamos nos faz lembrar do romance de Victor Hugo. A miséria não é só enredo de romance. Ela existe. Talvez ela não seja encontrada, tão acentuadamente, em Birigui, porque nossos enfermos desprovidos de recursos são encaminhados para outros hospitais da região. Misericórdia é um ato de solidariedade.

Não há registro na história e nem nos documentos a data de fundação da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Acredita-se que tenha sido em 1560. São Paulo cresceu e a Santa Casa também. Em 1884 ela foi instalada no atual prédio e hoje é a maior do mundo.

A Santa Casa de Misericórdia de Birigui também foi criada nos mesmos moldes que a de São Paulo. Foi construída pelo esforço da Irmandade e do povo. Birigui cresceu, mas a Santa Casa não. A administração foi subtraída da Irmandade e concedida a especuladores políticos. E neste status permaneceu por décadas.

Os propósitos da Irmandade eram uma verdadeira missão. Prover recursos para a prática da caridade e da misericórdia. Socorrer doentes, inválidos e desamparados. Uma parte desta missão os políticos ainda não tocaram. Ainda resta solidariedade ao Recanto do Vovô, Abrigo Vó Tereza e outras entidades. Entretanto, não aos moldes e princípios da Santa Casa de Misericórdia, criada pela rainha, implantada em todo o reino de Portugal e que permanece até nossos dias.

O povo que é tido como ignorante e sem cultura, que certamente não vai ler este artigo, não fazem distinção entre Irmandade e Funcionários. A missão da Irmandade é prover recursos para o funcionamento da Santa Casa. Médicos, enfermeiras e demais funcionários não são missionários. São profissionais que salvam vidas e para tal recebem salários, nem sempre justos.

Santa Casa de Misericórdia não foi criada para enriquecer seus proprietários, sobretudo porque ela não tem dono. A Prefeitura suspendeu a intervenção. Não importa quem está à frente desta nova administração. Por fora está ficando uma bela viola. No saguão lê-se: Santa Casa de Birigui e abaixo Organização Social de Saúde. Será que os propósitos, que Dona Leonor criou para amparar os necessitados, não serão observados nesta nova Santa Casa? Certamente a misericórdia será mantida através do plano de saúde, que o governo, precariamente, mantém.

É uma pena. O povo paga devidamente os impostos, mas não recebe os benefícios, que estes impostos deveriam retornar em forma de bons hospitais, bons colégios e segurança. Em razão disto, a Santa Casa de Misericórdia precisa continuar a existir.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Tribunal



Quando se fala em Tribunal, de pronto se imagina um salão sobriamente decorado. Um magistrado de preto a decidir o futuro de alguém ou a julgar um processo qualquer. Pitágoras tem uma frase muito interessante, que talvez justifique a existência de Tribunais: Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estão capacitados para a liberdade.

Em nosso país pode faltar tudo. Tribunal é o que não falta. Tribunal do Júri, Tribunal de Contas, Tribunal do Trabalho, Tribunal Desportivo e Supremo Tribunal Federal entre outros tantos. Nunca fui a um Tribunal Desportivo. Imagino que o Tribunal de Justiça Desportiva do futebol deva ser um salão faraônico, porque dinheiro não falta nas federações. Parafraseando Karl Marx: O futebol é o ópio do povo.

O Tribunal é o oposto do Templo. No Templo recebemos as luzes que iluminarão nossos caminhos, para nunca adentrarmos num Tribunal. E estas luzes ficam mais intensas, quando conseguimos construir o nosso próprio Templo. Templo que tem o contorno de nosso corpo e como magistrado nossa mente que, retém os ensinamentos de nossos pais e de Moisés. Da mesma forma que construímos um Templo, devemos construir um Tribunal. Neste Tribunal ter a sabedoria de usar a espada, como Salomão usou, para extirpar o mal.

A organização do Estado está alicerçada em três castelos de areia: os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Poderiam ser os três portos seguros, mas a nau que conduz os princípios fundamentais de honra e razão passou ao largo.

Tendo dentro de nós um Templo e um Tribunal estaremos à beira da perfeição. Estando nesta condição, teremos toda a consciência e o discernimento de nunca usar a espada de Salomão para promover a justiça.

A sociedade não constrói Templos. Constrói Tribunais, prisões e fantasias. Até onde há verdade ou fantasia nos temas de filmes e novelas? Até onde há verdade ou fantasia na novela “A Força do Querer”?

Quando o Sr. Luiz Inácio perdeu sua primeira eleição para presidente, ele criou um governo paralelo. Não servia para nada. O crime organizado, por outro lado, criou um tribunal paralelo. Não existe código de processo penal e nem código de processo civil. Existe o código de honra. Honra deles.
A sociedade civil organizada não tem tribunal próprio. Está submetida ao Tribunal que, está abrigado num castelo de areia do Estado. A imprensa noticiou há algum tempo uma série de reportagens sobre uma certa facção criminosa de São Paulo. Nestas reportagem foram expostas duas visões sobre o mesmo fato.

Se um adolescente cometer um estupro, ele será preso? Se for preso, quanto tempo será necessário para que o adolescente seja julgado e condenado? Qual será sua pena? Três anos na FEBEM? Recuso-me a chamar de CASA esta fábrica de bandidos. Quanto a garota, ela já está condenada pelos tormentos sofridos no ato. No tribunal paralelo da facção, o adolescente seria julgado, condenado e executado em uma semana. Está certo ou está errado?

Antes de se decidir pelo certo ou pelo errado, é preciso olhar para o interior de nosso Templo. No Templo só há virtudes. Salomão ao usar sua espada no Tribunal, para saber quem era a verdadeira mãe, tinha passado pelo Templo de Jerusalém. Se houver Templo, não haverá necessidade de Tribunal.

Devemos observar e refletir: “Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”. Um exemplo prático e que está aos olhos de todos: No trânsito existe as lombadas para reduzir a velocidade. Por que tê-las? Se há placas informando o limite de velocidade. A placa é o Templo. Forneceu informação. A lombada é o Tribunal. Vai punir por ultrapassar a velocidade.
Então o Tribunal não pode ser descartado, posto que o Templo é ignorado.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ordenação



Quando se fala em ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não faltou à aula de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o rei de Portugal quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir oficialmente o Brasil. Porque descoberto já estava. Portugal deixava de ser uma simples reino. Estava a tornar-se um império. Havia, então, leis demais, razão porquê Dom Manuel pediu a ordenação das leis.

Não há registro na história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos os reis são educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela administração do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo primeiro maior império da história e também era monarquia constitucional parlamentarista. Se ocorrer uma ordenação das atuais leis, o parlamentarismo seria uma ótima opção para o regime político, mesmo sem ter um rei educado.

Embora eu já tenha escrito sobre a extinção dos partidos políticos, esta proposta está tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para que existir partidos se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem extintos, com absoluta certeza pessoas ilibadas teriam coragem de se candidatarem a cargos políticos. A sociedade ganharia muito com esta nova proposta. Se a pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha do partido, decidirá segundo suas próprias convicções. Evitando conchavos partidários. Se os partidos não forem extintos, que se aceite a candidatura individual, isto é, sem estar filiado a um partido.

As ordenações das leis não podem ser executadas por políticos. Nenhum político acabará com partidos, pois o partido seleciona o candidato. Seja por conveniência política ou pela conta bancária do aspirante a candidato. Neste caso, o valor cobrado é alto. As ordenações dever ser executadas por juristas.

Algum vereador das cidades de nossa região teria coragem de entrar com projeto para limitar seus vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria reengenharia na administração de modo a eliminar secretarias desnecessárias e estabelecer normas que impedem a contratação dos apadrinhados? Não. Só um jurista ordenando as leis faria isto.

Caso ocorra uma ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a ignorância do leigo podem abrir portas para mudanças que, às vezes, os técnicos não percebem. Talvez seja o caso da existência do Tribunal do Júri. É justo sua existência? Os argumentos dos profissionais de direito são contundentes e justificam que é a sociedade que está julgando o crime de um cidadão. Um bom advogado ludibria qualquer um. Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora de quebrar paradigmas.

Já faz um bom tempo. Policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do Estado, entraram na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. O crime organizado e os políticos venceram. Após alguns anos os policiais foram condenados pelos fatos lá ocorridos. Será que foi justo condenar estes profissionais que cumpriram seu dever?

Voltando à ordenação das leis. A Consolidação das Leis Trabalhistas é um entulho varguista. No próximo ano haverá eleições. Tramita inúmeras propostas para reforma da lei eleitoral. Não tem nenhuma proposta para extinguir os partidos, mas tem proposta para o milionário fundo partidário. Há proposta de candidatura individual. O candidato não precisa estar filiado a nenhum partido. Certamente a reforma política não reformará nada. Ficará tudo como hoje está.

Tudo ficará como hoje está não só na política. O crime continuará compensando, pois os criminosos não são punidos. Políticos cometem crimes e por terem fórum privilegiado, raramente são condenados.

Tudo ficará como dantes no Quartel de Abrantes.