sábado, 24 de agosto de 2013

Chicana


Toda vez que ouvimos a palavra chicana, logo nos lembramos daqueles obstáculos nas pistas de Fórmula Um, obrigando os pilotos a fazer zigue-zague diminuindo a velocidade dos carros.
Joaquim Barbosa utilizou esta palavra num sentido que é pouco conhecido pelo povo em geral. Chicana é um ato que dificulta o andamento de um processo. Ou seja: qualquer astúcia ou trapaça em litígios judiciais, ação capciosa, manobra de má-fé, ardil, fraude, tramoia, trapaça. Esta palavra foi dirigida ao ministro Ricardo Lewandowski. A razão é conhecida e abominada por todos que querem políticos e pessoas corruptos na cadeia. Lewandowski defende a absolvição dos mensaleiros. Sobretudo dos principais acusados.
Os petralhas quando assumem o poder, aparelham as instituições. Tudo deixa a transparecer que o STF também foi aparelhado. É o caso do ministro revisor do processo contra os mensaleiros. Entretanto, veio a público outra chicana do ministro, denunciada pela revista Veja. Trata-se da aprovação das contas de campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O auditor do TSE, Rodrigo Aranha Lacombe, após conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, recomendando a rejeição das contas eleitorais. Na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma, como determina a lei. Manchete da revista Veja: A ordem veio de cima. Lewandowski mandou alterar o parecer. As contas foram aprovadas e a eleita diplomada.
“Discutir com petista é como jogar xadrez com pombo. Ele vai derrubar as peças, defecar no tabuleiro e sair de peito estufado cantando vitória”. Esta frase é atribuída ao Lobão. Palavras do roqueiro, não do ministro. Lobão também não usou o verbo defecar. Usou um sinônimo mais popular. De qualquer forma, é bom abrir discussão sobre atos que o governo está tomando. Importar médicos é um deles.
Alguém acredita que, o propósito de importar médicos é uma alternativa para a saúde? Evidente que não. O projeto é outro. O ministro da saúde não criou nenhum projeto, que estimulasse médicos brasileiros, para interiorizar a medicina. Alternativas existem, mas elas não servem aos interesses do Partido dos Trabalhadores. Esta é a razão porque estão importando médicos cubanos.
Esta decisão de importar os quatro mil médicos cubanos, que se fossem brasileiros seriam etiquetados como escravos pelo Ministério do Trabalho e pertencem sem exceção ao Partido Comunista Cubano, tem como pano de fundo a saúde. O verdadeiro interesse é de natureza ideológica, política e eleitoral. Estes agentes fazem parte de uma espécie de exército de jaleco para trabalhar pela causa socialista.
O governo pagará R$ 10 mil por cubanos importados e esse dinheiro será repassado ao governo de Cuba. O suposto médico receberá apenas R$ 3 mil. R$ 7 mil fica para Cuba. Os petistas estão financiando o regime de Cuba.
Esse mesmo tipo de contrato vigorou com a Bolívia, Equador e Venezuela. Por que etiquetá-los de escravos? Os médicos chegam sem suas respectivas famílias. Nem pensam em desertar ou pedir asilo. Suas famílias são reféns.
O Brasil não terá nenhum controle sobre os médicos. Embora trabalhando para o serviço público, os médicos obedecem ao comando de Cuba. Estão em território brasileiro, mas sob a vigilância do Partido Comunista. Destes médicos exige-se que, em contato com comunidades pobres, sejam agentes de propaganda do governo.
Foi mais uma chicana do PT interiorizar a medicina com médicos brasileiros, pois se contava com o fracasso para importar os cubanos. É evidente que, caso fosse criado às devidas condições para interiorizar os médicos brasileiros, Alexandre Padilha, ministro da saúde, não contaria com essa sujeira.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Ordenação


Quando se fala em ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não faltou à aula de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o rei de Portugal quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir o Brasil. Portugal deixou de ser um simples reino e estava se tornando um império. Tinha leis demais, razão por que Dom Manuel pediu a ordenação das leis.
Não há registro na história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos os reis são educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela administração do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo primeiro maior império da história e também era uma monarquia constitucional parlamentarista. Se ocorrer uma ordenação das leis, o parlamentarismo será uma ótima opção para o regime político, mesmo sem ter um rei educado.
Embora eu já tenha escrito aqui na Folha da Região, sobre a extinção dos partidos políticos, está proposta está tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para que existir partido se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem extintos, com absoluta certeza pessoas de conduta ilibada teriam coragem de se candidatarem a cargos eletivos. A sociedade ganharia muito com esta nova proposta. Se a pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha dos partidos, decidirá segundo suas próprias convicções.
As ordenações das leis não podem ser executadas por políticos. Nenhum político acabará com partidos, pois o partido seleciona o candidato. Seja por conveniência política ou pela conta bancária do aspirante a candidato. Neste caso, o valor cobrado é alto. Elas devem ser executadas por juristas.
Algum vereador das cidades de nossa região entraria com um projeto na Câmara, para limitar seus vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria uma reengenharia na administração pública, eliminando secretarias desnecessárias e estabelecendo normas regulamentares para impedir a contratação dos apadrinhados? Não. Só um jurista ordenando as leis faria isto.
Caso ocorra uma ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a ignorância do leigo podem abrir portas para mudanças, que, às vezes, os técnicos não percebem. É justo a existência do Tribunal do Júri? Os argumentos dos profissionais de direito são contundentes e justificam que é a sociedade que está julgando o crime de um cidadão. Um bom advogado ludibria qualquer um. Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora de quebrar paradigmas.
Há alguns anos, policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do Estado, entraram na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. Caíram numa armadilha armada pelos presidiários. O crime organizado e os políticos venceram. Após alguns anos os policiais foram condenados. Além do Supremo Tribunal Federal, no caso do Mensalão, agora o Tribunal de São Paulo também é desmoralizado. Ponho em dúvida se, neste caso, o Tribunal do Júri é eficaz e justo.
Nesta semana também foi criado o Estatuto da Juventude. Pouco importa do que se trata este estatuto. Só uma coisa chama a atenção e ninguém vai propor mudança. Meia-entrada para estudantes é clientelismo. O estudante paga metade. A outra metade que paga é você. É justo?
Se houver uma ordenação, seguramente todos os estatutos, criados para servir como cabresto eleitoral, serão extintos.