quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Ordenação



Quando se fala em ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não faltou à aula de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o rei de Portugal quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir oficialmente o Brasil. Porque descoberto já estava. Portugal deixava de ser uma simples reino. Estava a tornar-se um império. Havia, então, leis demais, razão porquê Dom Manuel pediu a ordenação das leis.

Não há registro na história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos os reis são educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela administração do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo primeiro maior império da história e também era monarquia constitucional parlamentarista. Se ocorrer uma ordenação das atuais leis, o parlamentarismo seria uma ótima opção para o regime político, mesmo sem ter um rei educado.

Embora eu já tenha escrito sobre a extinção dos partidos políticos, esta proposta está tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para que existir partidos se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem extintos, com absoluta certeza pessoas ilibadas teriam coragem de se candidatarem a cargos políticos. A sociedade ganharia muito com esta nova proposta. Se a pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha do partido, decidirá segundo suas próprias convicções. Evitando conchavos partidários. Se os partidos não forem extintos, que se aceite a candidatura individual, isto é, sem estar filiado a um partido.

As ordenações das leis não podem ser executadas por políticos. Nenhum político acabará com partidos, pois o partido seleciona o candidato. Seja por conveniência política ou pela conta bancária do aspirante a candidato. Neste caso, o valor cobrado é alto. As ordenações dever ser executadas por juristas.

Algum vereador das cidades de nossa região teria coragem de entrar com projeto para limitar seus vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria reengenharia na administração de modo a eliminar secretarias desnecessárias e estabelecer normas que impedem a contratação dos apadrinhados? Não. Só um jurista ordenando as leis faria isto.

Caso ocorra uma ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a ignorância do leigo podem abrir portas para mudanças que, às vezes, os técnicos não percebem. Talvez seja o caso da existência do Tribunal do Júri. É justo sua existência? Os argumentos dos profissionais de direito são contundentes e justificam que é a sociedade que está julgando o crime de um cidadão. Um bom advogado ludibria qualquer um. Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora de quebrar paradigmas.

Já faz um bom tempo. Policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do Estado, entraram na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. O crime organizado e os políticos venceram. Após alguns anos os policiais foram condenados pelos fatos lá ocorridos. Será que foi justo condenar estes profissionais que cumpriram seu dever?

Voltando à ordenação das leis. A Consolidação das Leis Trabalhistas é um entulho varguista. No próximo ano haverá eleições. Tramita inúmeras propostas para reforma da lei eleitoral. Não tem nenhuma proposta para extinguir os partidos, mas tem proposta para o milionário fundo partidário. Há proposta de candidatura individual. O candidato não precisa estar filiado a nenhum partido. Certamente a reforma política não reformará nada. Ficará tudo como hoje está.

Tudo ficará como hoje está não só na política. O crime continuará compensando, pois os criminosos não são punidos. Políticos cometem crimes e por terem fórum privilegiado, raramente são condenados.

Tudo ficará como dantes no Quartel de Abrantes.