Quando
se fala em ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não
faltou à aula de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o
rei de Portugal quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir oficialmente o
Brasil. Porque descoberto já estava. Portugal deixava de ser uma simples reino.
Estava a tornar-se um império. Havia, então, leis demais, razão porquê Dom
Manuel pediu a ordenação das leis.
Não
há registro na história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos
os reis são educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela
administração do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo
primeiro maior império da história e também era monarquia constitucional
parlamentarista. Se ocorrer uma ordenação das atuais leis, o parlamentarismo
seria uma ótima opção para o regime político, mesmo sem ter um rei educado.
Embora
eu já tenha escrito sobre a extinção dos partidos políticos, esta proposta está
tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para que existir
partidos se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem extintos,
com absoluta certeza pessoas ilibadas teriam coragem de se candidatarem a
cargos políticos. A sociedade ganharia muito com esta nova proposta. Se a
pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha do partido, decidirá segundo suas
próprias convicções. Evitando conchavos partidários. Se os partidos não forem
extintos, que se aceite a candidatura individual, isto é, sem estar filiado a
um partido.
As
ordenações das leis não podem ser executadas por políticos. Nenhum político
acabará com partidos, pois o partido seleciona o candidato. Seja por
conveniência política ou pela conta bancária do aspirante a candidato. Neste
caso, o valor cobrado é alto. As ordenações dever ser executadas por juristas.
Algum
vereador das cidades de nossa região teria coragem de entrar com projeto para
limitar seus vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria
reengenharia na administração de modo a eliminar secretarias desnecessárias e
estabelecer normas que impedem a contratação dos apadrinhados? Não. Só um
jurista ordenando as leis faria isto.
Caso
ocorra uma ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a
ignorância do leigo podem abrir portas para mudanças que, às vezes, os técnicos
não percebem. Talvez seja o caso da existência do Tribunal do Júri. É justo sua
existência? Os argumentos dos profissionais de direito são contundentes e
justificam que é a sociedade que está julgando o crime de um cidadão. Um bom
advogado ludibria qualquer um. Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora
de quebrar paradigmas.
Já
faz um bom tempo. Policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do
Estado, entraram na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. O
crime organizado e os políticos venceram. Após alguns anos os policiais foram
condenados pelos fatos lá ocorridos. Será que foi justo condenar estes
profissionais que cumpriram seu dever?
Voltando
à ordenação das leis. A Consolidação das Leis Trabalhistas é um entulho
varguista. No próximo ano haverá eleições. Tramita inúmeras propostas para
reforma da lei eleitoral. Não tem nenhuma proposta para extinguir os partidos,
mas tem proposta para o milionário fundo partidário. Há proposta de candidatura
individual. O candidato não precisa estar filiado a nenhum partido. Certamente
a reforma política não reformará nada. Ficará tudo como hoje está.
Tudo
ficará como hoje está não só na política. O crime continuará compensando, pois
os criminosos não são punidos. Políticos cometem crimes e por terem fórum
privilegiado, raramente são condenados.
Tudo
ficará como dantes no Quartel de Abrantes.