terça-feira, 29 de novembro de 2016

Direitos



Os direitos foram criados pelos fracos. Antes dos direitos serem criados, os deveres eram as regras que se observava. Todos cumpriam seus deveres. Ninguém tinha direito a nada. A razão é simples: quem planta colhe. Quem cumpre suas obrigações não precisa ser protegido. Os direitos existem para proteger alguém, que não desejam cumprir com os deveres. Quem cumpre suas obrigações não precisa ser protegido. Direitos e deveres não têm nada a ver com justiça.

Na moeda existe a cara e a coroa. Nos antigos e bons discos de vinil existiam o lado A e o lado B. Na sociedade também é assim. Existem dois lados. Quem cumpre seus deveres, vivem sob uma atmosfera iluminada. No outro lado, na penumbra, no lado obscuro, na escuridão, onde se esconde o dever não cumprido, vivem os que têm direitos.

Ter direitos é um dever, que em determinados casos não é observado. Por outro lado algumas pessoas tiram proveitos dos seus direitos. Não dá para agradar gregos e troianos. Baseado em que direito um idoso não precisa pagar transporte? Alguém assume o dever de pagar pela poltrona ocupada pelo idoso. Seguramente quem paga a poltrona ocupada pelo idoso são os outros passageiros. A vaga reserva ao idoso, certamente está no preço da passagem. É justo uma pessoa de poucas posses pagar pela passagem de um idoso, que políticos criaram o direito do idoso ir e vir sem pagar?

Moisés entrou na Terra Prometida? Não. Pelo que dá para entender ele tinha o dever. Não um direito. O dever era conduzir o povo para a Terra Prometida. O fato dele ter conduzido o povo judeu até seu destino, não lhe foi dado o direito de entrar na Terra tão deseja. Provavelmente algum problema com o Eterno. Em terra de ninguém, a Lei tem de ser representante do Senhor. Ser dura e não perdoar.

Algumas pessoas querem o poder a qualquer custo. Tanto o poder político como o poder econômico. Para estas pessoas não importa se custará a vida de alguém. No período do Regime Militar as leis eram duras e eram respeitadas pela população. Não havia bandidos indo e vindo. Algumas pessoas pegaram em armas para derrubar o Governo. Foram presos. Depois veio a anistia, candidataram-se e muitos foram eleitos para a Constituição de 1988. Aqui começa a fábrica dos direitos. Direito à educação, à saúde, à segurança e outros direitos. Como dever só o pagamento de impostos, taxas e tarifas.

É direito do cidadão ter educação, mas ninguém estabeleceu quem tem o dever de educar. Quantas escolas privadas existem? Elas existem porque o Estado é omisso ou porque é um bom negócio. O povo paga impostos para receber educação. Não recebe e paga educação para seus filhos em escolas particulares.

Todos têm direito à saúde. Alguém já foi à enfermaria de hospitais públicos ou que tenham convênio com o Sistema Único de Saúde? Muitos paciente que têm o direito de ser atendido, mas não há profissionais e aparelhos suficientes para a demanda. O Estado criou um sistema, mas não definiu quem tem o dever de assistir dignamente os pacientes.

Todos têm direito à segurança. Neste caso está bem definido. É dever do Estado oferecer segurança à população. Se é dever do Estado, por que parte da população é obrigada a contratar vigilante noturno para que suas residências não seja assaltada, roubada ou furtada? Milícia privada é proibida, mas existe.

Quando ocorre um sequestro seguido de roubo lá no Rio de Janeiro, eu não me importo, como diria Berthold Brecht, não sou carioca e nem fluminense. Quando ocorre um sequestro seguido de roubo na cidade de São Paulo, eu não me importo. Não sou paulistano, mas sou paulista. Quando ocorre um sequestro seguido de roubo na cidade de Birigui, eu me importo. E daí? De que adianta se importar?

O direito de ir e vir nós temos. Não temos o direito de ir e vir com segurança. A Polícia cumpre o seu dever. Prende o bandido, mas o bandido tem o direito de ser solto por leis que os políticos de esquerda impuseram na Constituição de 1988, provavelmente para resguardar a liberdade no futuro.

Felizmente o Juiz Sérgio Moro está mandando para cadeia estes políticos de esquerda.