Quando se fala em
ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não faltou à aula
de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o rei de Portugal
quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir o Brasil. Portugal deixou de ser
um simples reino e estava se tornando um império. Tinha leis demais, razão por
que Dom Manuel pediu a ordenação das leis.
Não há registro na
história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos os reis são
educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela administração
do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo primeiro maior
império da história e também era uma monarquia constitucional parlamentarista.
Se ocorrer uma ordenação das leis, o parlamentarismo será uma ótima opção para
o regime político, mesmo sem ter um rei educado.
Embora eu já tenha
escrito aqui na Folha da Região, sobre a extinção dos partidos políticos, está
proposta está tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para
que existir partido se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem
extintos, com absoluta certeza pessoas de conduta ilibada teriam coragem de se
candidatarem a cargos eletivos. A sociedade ganharia muito com esta nova
proposta. Se a pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha dos partidos,
decidirá segundo suas próprias convicções.
As ordenações das leis
não podem ser executadas por políticos. Nenhum político acabará com partidos,
pois o partido seleciona o candidato. Seja por conveniência política ou pela
conta bancária do aspirante a candidato. Neste caso, o valor cobrado é alto.
Elas devem ser executadas por juristas.
Algum vereador das
cidades de nossa região entraria com um projeto na Câmara, para limitar seus
vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria uma reengenharia
na administração pública, eliminando secretarias desnecessárias e estabelecendo
normas regulamentares para impedir a contratação dos apadrinhados? Não. Só um
jurista ordenando as leis faria isto.
Caso ocorra uma
ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a ignorância do
leigo podem abrir portas para mudanças, que, às vezes, os técnicos não
percebem. É justo a existência do Tribunal do Júri? Os argumentos dos
profissionais de direito são contundentes e justificam que é a sociedade que
está julgando o crime de um cidadão. Um bom advogado ludibria qualquer um.
Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora de quebrar paradigmas.
Há alguns anos,
policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do Estado, entraram
na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. Caíram numa
armadilha armada pelos presidiários. O crime organizado e os políticos
venceram. Após alguns anos os policiais foram condenados. Além do Supremo
Tribunal Federal, no caso do Mensalão, agora o Tribunal de São Paulo também é
desmoralizado. Ponho em dúvida se, neste caso, o Tribunal do Júri é eficaz e
justo.
Nesta semana também foi
criado o Estatuto da Juventude. Pouco importa do que se trata este estatuto. Só
uma coisa chama a atenção e ninguém vai propor mudança. Meia-entrada para
estudantes é clientelismo. O estudante paga metade. A outra metade que paga é
você. É justo?
Se houver uma
ordenação, seguramente todos os estatutos, criados para servir como cabresto
eleitoral, serão extintos.
