Estado

No estado que o Estado está não deveria continuar. Matar capivara dá cadeia. Matar uma pessoa, nem sempre vai preso. Há inúmeros recursos para livrar o acusado da prisão. Prisão para ladrões? Só para os de galinha. No caso dos mensaleiros, alguns roubaram galinhas outros não.

Machado de Assis tem uma interpretação diferente do ditado popular “a ocasião faz o ladrão”. Sua frase é a seguinte: A ocasião não faz o ladrão, faz o furto. O ladrão já nasce feito. Outra frase dele: A vaidade é um princípio de corrupção.

Para que a vaidade não tenha influência nas administrações municipais, não seria hora de uma profunda reforma no conjunto de leis que regulamenta a administração municipal? Melhor seria para o país todo, mas as esperanças de ver um Brasil administrado por pessoas justas e honestas em todos os sentidos e a toda hora se foram. O município não deixa de ser um pequeno Estado. Só não é independente. Fica atrelada à Constituição Estadual e Federal. Mesmo assim uma reforma poderia ser estudada.

Por mais que o prefeito não seja vaidoso, um fundo de vaidade fica marcado em seus atos. É um ato próprio e perfeitamente justificável de pessoas públicas para continuarem sendo vistas e lembradas nas eleições seguintes. Neste ponto que as reformas deveriam se iniciar. O prefeito deverá assinar todos os atos da administração, mas os assuntos destes atos deveriam ser analisados pelos Conselhos. E só viger se forem aprovados pelos Conselhos em questão.

No estado que a saúde em Birigui está também não pode ficar. Se o Conselho Municipal de Saúde tomou alguma providência, o povo não ficou sabendo. O fato é que as reclamações continuam.

Comparem o descaso com a saúde em Birigui. Em Promissão existe e funciona o Hospital Geral de Promissão e o AME – Ambulatório Médico de Especialidades. Além destes dois órgãos estaduais, a Prefeitura mantém a Casa de Saúde da Mulher.

A mãe de uma amiga minha precisou realizar uma cirurgia da vesícula. Veja o relato do marido da paciente. “Fui muito bem atendido em Promissão. Em menos de dezoito horas somadas consegui a cirurgia da vesícula de minha mulher. Aqui em Birigui, no pronto-socorro mandaram procurar um postinho. No postinho tem que agendar com o clínico para ele indicar um cirurgião, cuja fila de espera está em três meses ou mais. Se não quiser ou não puder esperar é só pagar R$ 3.260,00, fora raios-X, eletro do coração e exame de sangue. Todo o procedimento ficaria em torno de R$ 3.800,00”.

A Santa Casa de Birigui precisa de misericórdia. Não tem pronto-socorro e nem UTI neonatal, mas tem dívidas. Com relação às dívidas, um fato novo apareceu. O imóvel onde funciona a Santa Casa de Misericórdia vai a leilão. Se eventualmente o imóvel for arrematado por um investidor e este pedir a desocupação do prédio, para onde a Prefeitura vai levar o hospital que a Santa Casa mantém? Ou será uma armação para terceiros comprarem a Santa Casa a preço de banana? E a Irmandade vai receber o que investiu? Algumas pessoas desconhecem, mas Santa Casa de Misericórdia não é apenas um hospital. Pode ser que em Birigui só desenvolva esta função social.

No estado que a Câmara de Vereadores está também não pode ficar. Não adianta comprar tilenol para resolver o problema que a dengue causa. A causa é outra. É desta forma que os vereadores estão se comportando na Câmara. Diminuir o número de vereadores. É o mesmo que tomar tilenol para acabar com o Aedes Aegypti. O problema da dengue é o descuido que a população tem. Não limpa os quintais e nem os jardins, deixando acumular água facilitando a procriação do mosquito. O problema da Câmara não é o número de vereadores e sim o custo operacional e as normas que regulamentam o funcionamento.

Não importa se o número de vereadores é nove ou dezessete. O orçamento será o mesmo. O que resolve é diminuir o custo, a começar pela remuneração dos vereadores e comissões dos cargos, quase sempre ocupados por apadrinhados dos políticos e regimento interno.

“A ocasião não faz o ladrão, faz o furto. O ladrão nasce feito”. “A vaidade é um princípio de corrupção”. Gastar dinheiro público sem a devida necessidade é furto, roubo ou atos de um administrador ímprobo?

Bota-fora

Por definição, modismo é algo passageiro. Felizmente, porque existe modismo na linguagem falada que doe quando ouvimos. A esperança que tais modismos passe logo. Um destes e que está durando até demais é o chamado “politicamente correto”. Raramente alguém tem coragem de pedir um aparte e dizer ao orador: Vossa Excelência está mentindo. Usando o “politicamente correto”, quem pediu o aparte dirá: Vossa Excelência não está dizendo a verdade.

A língua portuguesa tem uma figura de linguagem para abrandar as expressões. O eufemismo substitui palavras ou expressões grosseiras ou desagradáveis, por outra de sentido mais suave ou conveniente. Por que então criar a expressão “politicamente correta”? Quem mente é mentiroso. Quem está preso é presidiário.

Caminhando ao lado do modismo, o neologismo está com toda força. Em alguns casos totalmente fora dos propósitos de linguagem. É o caso da palavra “presidenta”. Neologismo é o uso de palavras novas criadas dentro das regras da língua portuguesa.

Ninguém vai mais a um bota-fora. Ficou mais comum ir a uma despedida. Um amigo que vai se mudar. Um grupo de pessoas que farão uma excursão, que certamente marcará a vida de todos os participantes, em um luxuoso transatlântico de Santos para algum porto do Mar Mediterrâneo. Festa de despedida de tais eventos chama-se bota-fora.

Bota-fora não é somente festa. Bota-fora também é todo material inservível que precisa ser jogado fora. Seja no aterro sanitário, nos bolsões de material que sobras nas obras de construção civil ou no esgoto.

Birigui está passando por um período de bota fora. Bota fora sem hífen. Pôr para fora pessoas que causam mal à cidade e a população. Não precisa mandá-las para o exílio. Basta afastá-las dos cargos eletivos e da administração pública.

A população deveria ser esclarecida pelos meios de comunicação, sobretudo pelas rádios e TV sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura Municipal de Birigui, relativas ao exercício de 2011, as quais foram rejeitadas. E nestes esclarecimentos não se devem usar palavras politicamente corretas e nem eufêmicas. É preciso ser ditas com todo rigor de seus significados, para que o povo fique sabendo quem foram os administradores de nossa cidade.

Fraudulentamente ou não, o povo optou, nas últimas eleições, por continuidade de uma administração que carrega em seu currículo uma série de processos. Esta nova administração, que supostamente deveria dar continuidade à anterior, não está demonstrando a que veio. A não ser responder processos também.

Faz um bom tempo, perguntei a um Promotor de Justiça: por que o Ministério Público não ajuíza ação contra atos de improbidade administrativa, denunciados pela imprensa, contra prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores? Ele respondeu: Haveria uma avalanche de processos. Atemo-nos somente às denúncias formais, que são muitas.

Não bastasse os escândalos do Poder Executivo em Birigui, evidenciados na rejeição das contas do exercício de 2011, vislumbra um novo escândalo. Desta vez no Poder Legislativo. É novo, porque existe um velho. O motivo é o mesmo: reforma das instalações físicas da Câmara de Vereadores.

Político não condena seus pares. Até a presente data nenhuma das pessoas envolvidas nas irregularidades da reforma da antiga Câmara foram penalizadas. Nem politicamente nem na Justiça.

Seguindo o raciocínio de que político não condena político, como será a análise e julgamento das contas relativas ao exercício de 2011 pelos vereadores? As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas serão também rejeitadas pela Câmara de Vereadores?

Não é hora de bota-fora e sim de bota fora.

Chicana

Toda vez que ouvimos a palavra chicana, logo nos lembramos daqueles obstáculos nas pistas de Fórmula Um, obrigando os pilotos a fazer zigue-zague diminuindo a velocidade dos carros.

Joaquim Barbosa utilizou esta palavra num sentido que é pouco conhecido pelo povo em geral. Chicana é um ato que dificulta o andamento de um processo. Ou seja: qualquer astúcia ou trapaça em litígios judiciais, ação capciosa, manobra de má-fé, ardil, fraude, tramoia, trapaça. Esta palavra foi dirigida ao ministro Ricardo Lewandowski. A razão é conhecida e abominada por todos que querem políticos e pessoas corruptos na cadeia. Lewandowski defende a absolvição dos mensaleiros. Sobretudo dos principais acusados.

Os petralhas quando assumem o poder, aparelham as instituições. Tudo deixa a transparecer que o STF também foi aparelhado. É o caso do ministro revisor do processo contra os mensaleiros. Entretanto, veio a público outra chicana do ministro, denunciada pela revista Veja. Trata-se da aprovação das contas de campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O auditor do TSE, Rodrigo Aranha Lacombe, após conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, recomendando a rejeição das contas eleitorais. Na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma, como determina a lei. Manchete da revista Veja: A ordem veio de cima. Lewandowski mandou alterar o parecer. As contas foram aprovadas e a eleita diplomada.

“Discutir com petista é como jogar xadrez com pombo. Ele vai derrubar as peças, defecar no tabuleiro e sair de peito estufado cantando vitória”. Esta frase é atribuída ao Lobão. Palavras do roqueiro, não do ministro. Lobão também não usou o verbo defecar. Usou um sinônimo mais popular. De qualquer forma, é bom abrir discussão sobre atos que o governo está tomando. Importar médicos é um deles.

Alguém acredita que, o propósito de importar médicos é uma alternativa para a saúde? Evidente que não. O projeto é outro. O ministro da saúde não criou nenhum projeto, que estimulasse médicos brasileiros, para interiorizar a medicina. Alternativas existem, mas elas não servem aos interesses do Partido dos Trabalhadores. Esta é a razão porque estão importando médicos cubanos.

Esta decisão de importar os quatro mil médicos cubanos, que se fossem brasileiros seriam etiquetados como escravos pelo Ministério do Trabalho e pertencem sem exceção ao Partido Comunista Cubano, tem como pano de fundo a saúde. O verdadeiro interesse é de natureza ideológica, política e eleitoral. Estes agentes fazem parte de uma espécie de exército de jaleco para trabalhar pela causa socialista.

O governo pagará R$ 10 mil por cubanos importados e esse dinheiro será repassado ao governo de Cuba. O suposto médico receberá apenas R$ 3 mil. R$ 7 mil fica para Cuba. Os petistas estão financiando o regime de Cuba.

Esse mesmo tipo de contrato vigorou com a Bolívia, Equador e Venezuela. Por que etiquetá-los de escravos? Os médicos chegam sem suas respectivas famílias. Nem pensam em desertar ou pedir asilo. Suas famílias são reféns.

O Brasil não terá nenhum controle sobre os médicos. Embora trabalhando para o serviço público, os médicos obedecem ao comando de Cuba. Estão em território brasileiro, mas sob a vigilância do Partido Comunista. Destes médicos exige-se que, em contato com comunidades pobres, sejam agentes de propaganda do governo.

Foi mais uma chicana do PT interiorizar a medicina com médicos brasileiros, pois se contava com o fracasso para importar os cubanos. É evidente que, caso fosse criado às devidas condições para interiorizar os médicos brasileiros, Alexandre Padilha, ministro da saúde, não contaria com essa sujeira.

Ordenação

Quando se fala em ordenação, logo nos lembramos das Ordenações Manuelinas. Quem não faltou à aula de história sabe do que se trata. Relembrando, Dom Manuel era o rei de Portugal quando Pedro Álvares de Cabral veio descobrir o Brasil. Portugal deixou de ser um simples reino e estava se tornando um império. Tinha leis demais, razão por que Dom Manuel pediu a ordenação das leis.

Não há registro na história que algum torneiro mecânico tenha se tornado rei. Todos os reis são educados para conduzir a nação. Nem sempre são responsáveis pela administração do Estado. Era o caso do Império do Brasil, que foi o décimo primeiro maior império da história e também era uma monarquia constitucional parlamentarista. Se ocorrer uma ordenação das leis, o parlamentarismo será uma ótima opção para o regime político, mesmo sem ter um rei educado.

Embora eu já tenha escrito aqui na Folha da Região, sobre a extinção dos partidos políticos, está proposta está tomando corpo. Não porque eu escrevi, mas porque é óbvio. Para que existir partido se são pessoas que ocupam os cargos? Se os partidos forem extintos, com absoluta certeza pessoas de conduta ilibada teriam coragem de se candidatarem a cargos eletivos. A sociedade ganharia muito com esta nova proposta. Se a pessoa não tem o dever de cumprir a cartilha dos partidos, decidirá segundo suas próprias convicções.

As ordenações das leis não podem ser executadas por políticos. Nenhum político acabará com partidos, pois o partido seleciona o candidato. Seja por conveniência política ou pela conta bancária do aspirante a candidato. Neste caso, o valor cobrado é alto. Elas devem ser executadas por juristas.

Algum vereador das cidades de nossa região entraria com um projeto na Câmara, para limitar seus vencimentos em apenas um salário mínimo? Algum prefeito faria uma reengenharia na administração pública, eliminando secretarias desnecessárias e estabelecendo normas regulamentares para impedir a contratação dos apadrinhados? Não. Só um jurista ordenando as leis faria isto.

Caso ocorra uma ordenação, os juristas deveriam ouvir os leigos. A inocência e a ignorância do leigo podem abrir portas para mudanças, que, às vezes, os técnicos não percebem. É justo a existência do Tribunal do Júri? Os argumentos dos profissionais de direito são contundentes e justificam que é a sociedade que está julgando o crime de um cidadão. Um bom advogado ludibria qualquer um. Menos o Juiz. Por que não o Juiz julgar? É hora de quebrar paradigmas.

Há alguns anos, policiais no seu efetivo exercício de trabalho, por ordem do Estado, entraram na Casa de Detenção para debelar uma rebelião de bandidos. Caíram numa armadilha armada pelos presidiários. O crime organizado e os políticos venceram. Após alguns anos os policiais foram condenados. Além do Supremo Tribunal Federal, no caso do Mensalão, agora o Tribunal de São Paulo também é desmoralizado. Ponho em dúvida se, neste caso, o Tribunal do Júri é eficaz e justo.

Nesta semana também foi criado o Estatuto da Juventude. Pouco importa do que se trata este estatuto. Só uma coisa chama a atenção e ninguém vai propor mudança. Meia-entrada para estudantes é clientelismo. O estudante paga metade. A outra metade que paga é você. É justo?

Se houver uma ordenação, seguramente todos os estatutos, criados para servir como cabresto eleitoral, serão extintos.